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Guia Prático sobre o Fundopem Recupera:
Plano de Expansão no Rio Grande do Sul
Guia Prático sobre o Fundopem Recupera:
Plano de Expansão no Rio Grande do Sul
Sua empresa tem até 31 de dezembro de 2025 para protocolar a solicitação e garantir o benefício!
Sua empresa tem até 31 de dezembro de 2025 para protocolar a solicitação e garantir o benefício!
Fundopem Recupera: Crédito fiscal presumido de ICMS
O Fundopem Recupera RS é uma nova modelagem de incentivo fiscal criada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para recuperar e expandir o setor produtivo após as enchentes de 2024.
Representa uma parceria estratégica entre o poder público e a iniciativa privada para promover o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável.
O benefício oferece crédito presumido de ICMS para empresas industriais e agroindustriais que têm até 31 de dezembro de 2025 para protocolar suas solicitações.
Fundopem Recupera: Crédito fiscal presumido de ICMS
O Fundopem Recupera RS é uma nova modelagem de incentivo fiscal criada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para recuperar e expandir o setor produtivo após as enchentes de 2024.
Representa uma parceria estratégica entre o poder público e a iniciativa privada para promover o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável.
O benefício oferece crédito presumido de ICMS para empresas industriais e agroindustriais que têm até 31 de dezembro de 2025 para protocolar suas solicitações.
Elaborado pela Unikowski Advogados, esse Guia Prático apresenta de forma didática e técnica como transformar a recuperação em expansão sustentável, aplicando o benefício de maneira segura e estratégica.
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Guia Prático elaborado pela Unikowski Advogados e entenda
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O que é o Fundopem e como funciona o benefício?
Quais empresas podem aderir ao Fundopem Recupera?
Como aplicar o benefício diretamente sobre o ICMS devido total?
Quais documentos são exigidos para comprovar a elegibilidade?
Fundopem Recupera configura renúncia fiscal ou diferimento tributário?
Como o prazo de adesão de 31/12/2025 impacta o seu planejamento?
Quais são as modalidades do Programa?
Quais são as modalidades do Programa?
O Fundopem Recupera foi estruturado em duas modalidades distintas, desenhadas para abranger diferentes perfis de empresas:
AVANÇA (Projetos Novos)
Destinada a empresas que protocolaram sua primeira Carta-Consulta após agosto de 2024, ou que tinham um pleito em análise, mas ainda sem Parecer de Enquadramento do GATE publicado. É a porta de entrada para empresas que não possuíam Fundopem ativo.
RENOVA (Projetos em Andamento)
Voltada para empresas que já eram beneficiárias do Fundopem/RS e possuíam um projeto em andamento (com Parecer de Enquadramento publicado ou Termo de Acordo vigente). Esta modalidade permite que essas empresas migrem, temporariamente, para as regras mais vantajosas do Recupera.
Estrutura Jurídica e Técnica
para Garantir Seu Incentivo
Estrutura Jurídica e Técnica
para Garantir Seu Incentivo
A adesão ao Fundopem Recupera RS exige documentação precisa e atuação técnica especializada. A equipe da Unikowski Advogados atua em todas as fases para assegurar a concessão, conformidade e continuidade do benefício
Elaboração Técnica
do Dossiê
Estruturação da Carta-Consulta
e anexos, incluindo laudos de impacto
e cronograma.
Gestão de Conformidade
e Riscos
Acompanhamento da prestação
de contas mensal e contrapartidas,
evitando suspensões.
Modelagem Tributária
e Expansão
Integração do Fundopem ao planejamento estratégico , potencializando projetos de modernização e crescimento .
Unikowski Advogados
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Estrutura legal e estratégia tributária para garantir segurança e eficácia ao seu plano de expansão no Rio Grande do Sul
Somos um escritório especializado em direito tributário, aliando a excelência de um escritório boutique à robustez operacional para atuar em casos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial.
Com mais de 15 anos de experiência e reconhecidos pelo Leaders League 2026 (Tax Law South) como Valuable Practice, contamos com uma equipe multidisciplinar atenta às mudanças do cenário jurídico.
Somos a Unikowski Advogados, um escritório especializado em direito tributário com mais de 15 anos, com alto grau de profissionalização e reconhecida atuação nos âmbitos administrativo e judicial.
Porto Alegre / RS
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São Paulo / SP
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