A Transação Tributária é uma Estratégia que Pode Proteger e Regularizar sua Empresa
A Oportunidade da Transação Tributária
A Transação Tributária é um mecanismo moderno de negociação. Não se trata de um favor, mas de um acordo estratégico onde os benefícios são moldados à realidade financeira da sua empresa. É a chance de resolver o passivo fiscal de forma definitiva e sustentável, amoldado a sua capacidade de pagamento.
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O Risco da Inércia
Dívidas fiscais não resolvidas não desaparecem. Elas crescem e se tornam um risco existencial. A inércia leva a consequências severas que podem paralisar sua operação:
Penhora
Online
Bloqueio imediato de valores em contas bancárias.
Indisponibilidade
de Bens
Imóveis e veículos ficam travados, impedindo vendas e operações.
Restrição
de Crédito
Dificuldade ou impossibilidade de obter financiamentos e participar de licitações.
Responsabilização
dos Sócios
O patrimônio pessoal dos administradores pode ser atingido.
Transação Tributária: O "Novo REFIS" para Dívidas Federais
A busca por um novo REFIS é um sinal de que sua empresa precisa de uma solução para débitos fiscais. O governo federal tem incentivado a Transação Tributária como a alternativa moderna, permanente e mais vantajosa para negociar dívidas com a PGFN e a Receita Federal, com descontos significativos e parcelamentos estendidos.
Transação Tributária x REFIS: Qual é a Diferença?
O REFIS é um programa de regularização fiscal temporário, com regras e prazos restritos, geralmente focado em débitos estaduais ou municipais.
A Transação Tributária é uma política pública de negociação permanente do governo federal. Ela oferece condições flexíveis, descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, permitindo que a solução seja adaptada à real capacidade de pagamento de cada empresa.
A Capacidade de Pagamento (CAPAG)
O fator que define os descontos e prazos que sua empresa pode obter é a Capacidade de Pagamento (CAPAG). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atribui um "rating" à sua empresa (A, B, C ou D).
Ratings A e B: Alta capacidade de pagamento. Benefícios quase nulos.
Ratings C e D: Baixa capacidade de pagamento. Acesso aos melhores descontos e prazos.
O ponto crítico:
A avaliação inicial da PGFN é feita por um algoritmo e, frequentemente, superestima a capacidade da sua empresa, negando os benefícios a que você teria direito. Essa avaliação pode e deve ser contestada.
Por que a Assessoria Especializada é Crucial?
Contestar o rating da PGFN não é um simples pedido. Exige uma defesa técnica robusta, com laudos, demonstrações financeiras ajustadas e argumentação jurídica precisa para provar a real situação econômica da sua empresa.
A diferença entre aceitar a avaliação inicial do Fisco e realizar uma revisão técnica pode significar economia. É a diferença entre um mau acordo e a máxima redução possível do seu passivo tributário.
Dominando as Regras da Transação Tributária
Entre em contato com nossos especialistas e entenda como é feita a sua classificação, como contestar a avaliação do Fisco e garantir o melhor acordo para sua empresa.
Somos a Unikowski Advogados, um escritório especializado em direito tributário com mais de 15 anos, com alto grau de profissionalização e reconhecida atuação nos âmbitos administrativo e judicial.
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